A apenas partes e peças de consumo que não serão utilizadas diretamente na atividade fim, voltada à produção de petróleo, poderão se beneficiar do REPETRO.
B todas e quaisquer partes e peças importadas para utilização na prestação de serviços à Petrobras podem ser beneficiadas pelo REPETRO.
C todas as importações de partes, peças, máquinas e equipamentos poderão se beneficiar do REPETRO, exceto quando for para consumo ou não destinados àatividade fim: lavra, exploração e produção de petróleo.
D o regime especial de importação REPETRO só pode ser aplicado aos equipamentos importados diretamente pela Petrobras.
E após o término de contrato da prestadora de serviços francesa com a Petrobras, os componentes importados com suspensão de tributos poderão permanecer no país sem o recolhimento dos tributos devidos, como I.I., IPI e ICMS.