A à União, pois o rio é de domínio da mesma.
B aos dois estados, pois o rio é de domínio dos mesmos.
C à União, aos dois estados e aos municípios envolvidos, pois, somente assim, a outorga fica garantida.
D à União, aos estados, aos municípios e às pessoas jurídicas que tenham obtido a outorga de exploração do rio anteriormente.
E à União e ao estado onde se situa a indústria.