Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera como incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiêcia ou idosa, a família de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. A revisão desse benefício deve ser feita a cada
