A Sistema Único de Assistência Social e a Lei de Regulamentação.
B Lei de Regulamentação da profissão e a Política Nacional de Assistência Social.
C Lei de Regulamentação da Profissão e a Constituição Brasileira
D Lei de Regulamentação da Profissão e o conjunto de Leis e Códigos relacionados ao trabalho do Assistente Social.
E Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares Gerais para o curso de Serviço Social.