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#2877517

Asterix é surpreendido por execução fiscal proposta pela União Federal aduzindo ser o mesmo devedor da quantia correspondente a R$ 25.000,00, decorrente do não pagamento, no momento azado, dos valores devidos a título de imposto de renda - pessoa física - relacionados aos exercícios de 1999 e 2000. Tendo sido citado em 01/03/2010 contata advogado, que, no exercício de mandato, apresenta petição aduzindo a prescrição incidente e postulando a extinção do processo.

Nesse contexto,

  • (A) a defesa no caso vertente deveria ser contida em embargos à execução.
  • a dívida objeto da execução é regular, líquida, certa e exigível, não havendo vícios para sua realização.
  • a dívida somente poderia ser cobrada caso o devedor não apresentasse justificativas administrativamente.
  • admite-se que o tema seja apresentado em exceção de pré-executividade.
  • o devedor deveria apresentar contestação ao débito apresentado.
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