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CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Português 10
#2860676
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado
2010 CESGRANRIO EPE
Advogado

Antonio Carlos, agente público pertencente aos quadros de uma agência reguladora federal, no exercício das atribuições de seu cargo, veio a causar dano a terceiro, em decorrência de conduta culposa comissiva. Nesse caso, responderá pelo dano causado a terceiro(a)

  • própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.
  • própria agência reguladora federal, por ser entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
  • União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão que integra a Administração Indireta Federal, sendo a responsabilidade civil de natureza subjetiva.
  • União Federal, por ser o ente político ao qual está vinculada a referida agência reguladora, sendo a responsabilidade civil de natureza objetiva.
  • União Federal e a agência reguladora, solidariamente, pois a referida agência reguladora é órgão integrante da estrutura da Administração Direta Federal, sendo a responsabilidade de natureza objetiva.
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