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CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 3 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 6
#1923458
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2010 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas

  • residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • residência há mais de quinze anos ininterruptos e ausência de condenação penal.
  • residência permanente no País e reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros no país de origem.
  • residência na República Federativa do Brasil e opção expressa, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  • prestação de serviço à República Federativa do Brasil e maioridade legal.
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