Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 3
Direito Marítimo 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 6
Ao julgar apelação cível em ação ordinária, a Câmara do Tribunal de Justiça proferiu acórdão unânime reformando sentença de mérito que era favorável aos interesses da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, autora da ação.
A Petrobras opôs, tempestivamente, embargos de declaração, que foram conhecidos, por unanimidade, e rejeitados, por maioria de votos, com voto vencido que os provia para manter o conteúdo decisório da sentença quanto ao mérito.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, um advogado da Petrobras, vislumbrando violação à lei federal no julgamento do mérito da apelação e dos embargos, deverá
A Petrobras opôs, tempestivamente, embargos de declaração, que foram conhecidos, por unanimidade, e rejeitados, por maioria de votos, com voto vencido que os provia para manter o conteúdo decisório da sentença quanto ao mérito.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, um advogado da Petrobras, vislumbrando violação à lei federal no julgamento do mérito da apelação e dos embargos, deverá
