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CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 3 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 6
#1923460
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2010 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

O voto, direito constitucionalmente assegurado,

  • poderá ser suprimido somente por emenda constitucional, aprovada por quórum qualificado previsto na Constituição.
  • poderá deixar de ser secreto, na forma da lei.
  • é facultativo aos idosos, maiores de sessenta anos.
  • é obrigatório aos analfabetos maiores de dezoito anos.
  • constitui cláusula pétrea expressamente prevista na Constituição.
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