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CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Privado 3 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 9 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 6
#1923415
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, Princípios democrático/participação e da informação
2010 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

  • Democrático.
  • da Responsabilidade.
  • da Prudência.
  • da Prevenção.
  • do Equilíbrio.
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