Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 13
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 3
Direito Marítimo 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 9
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 6
Anulada / Desatualizada
Acerca do conceito de área de preservação permanente, definido pela Lei no 4.771/65, analise as afirmativas a seguir.
I - As áreas de preservação permanente estão restritas às localidades rurais, não sendo os limites e os princípios definidos na legislação federal aplicáveis às florestas situadas em perímetro urbano.
II - Consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.
III - Consideram-se de preservação permanente as formas de vegetação natural situadas nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV - A legislação em vigor não admite qualquer hipótese de supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Estão corretas APENAS as afirmativas
I - As áreas de preservação permanente estão restritas às localidades rurais, não sendo os limites e os princípios definidos na legislação federal aplicáveis às florestas situadas em perímetro urbano.
II - Consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.
III - Consideram-se de preservação permanente as formas de vegetação natural situadas nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV - A legislação em vigor não admite qualquer hipótese de supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Estão corretas APENAS as afirmativas
