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#2455315

Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria com empresários e investidores - requerem, para sua aplicação, a estruturação de um núcleo que integre as áreas jurídicas, de urbanismo, finanças e obras. NÃO está(ão) de acordo com os instrumentos exigidos pelo Estatuto da Cidade a

  • concepção e o desenvolvimento do programa do projeto urbanístico.
  • criação e gerenciamento de um fundo de Operações Urbanas Consorciadas e sua aplicação.
  • fixação dos parâmetros urbanísticos e fiscais definidores das Operações Urbanas Consorciadas.
  • centralização dos processos e atividades.
  • gestão integrada e compartilhada.
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