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#2455311

A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo. É atribuição exclusiva do MC

  • recuperar áreas ambientalmente degradadas.
  • definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Estatuto da Cidade).
  • prevenir riscos de desmoronamento de encostas.
  • requalificar áreas centrais.
  • coordenar o planejamento urbano e as políticas fundiárias e imobiliárias.
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