Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 3
Direito Civil 6
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 2
Inglês 10
Português 20
A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)
