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CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Português 20
#2455423
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução
2010 CESGRANRIO BNDES
Advogado

Um Banco de Investimentos formalizou contrato de financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária de imóvel, nos termos da legislação em vigor. Não havendo o pagamento do empréstimo garantido, o credor realizou atos de execução extrajudicial, notificando regularmente o devedor e consolidando a propriedade imobiliária. Inconformado, o devedor declarou haver ilegalidade e inconstitucionalidade no processo de execução extrajudicial e propôs ação para desconstituir os atos praticados.
A partir dessa narrativa, conclui-se que a(o)

  • alienação fiduciária imobiliária permite a aplicação das regras da execução extrajudicial.
  • consolidação da propriedade fiduciária pelo credor independe do pagamento de quaisquer taxas ou tributos incidentes.
  • execução extrajudicial vinculada à alienação fiduciária imobiliária não permite a purga da mora.
  • credor fiduciário, após notificar o devedor e ocorrendo o seu silêncio, deverá comunicar tal fato ao Juiz.
  • devedor deve ter acolhida sua pretensão diante da impossibilidade de legitimar execução extrajudicial de imóvel.
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