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CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Português 20
#2455422
Direito Processual Civil - CPC 1973: Princípios Gerais do Processo, Recursos
2010 CESGRANRIO BNDES
Advogado

João, qualificado nos autos, promoveu ação de procedimento ordinário com pedido por danos morais. Regularmente citado, o réu apresentou resposta, em tempo hábil. Após a devida instrução do processo, houve prolatação de sentença, julgando extinto esse processo, sem exame de mérito, por entender o magistrado que houve o preenchimento de uma das condições para o exercício do direito de ação. Foram apresentados embargos declaratórios, improvidos. Em seguida, houve apelação, que foi provida, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para prolatação de sentença de mérito.

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

  • os Embargos de Declaração podem ter efeitos infringentes.
  • a sentença que não examina parte do pedido écitra petita.
  • um dos elementos da sentença é a fundamentação, cuja ausência nulifica o ato.
  • tendo sido a sentença atacada por recurso de apelação, poderia o órgão ad quem julgar o mérito, ultrapassando eventual nulidade, aplicando-se a teoria da causa madura.
  • não pode ocorrer sentença de extinção do processo, após a produção de todas as provas, sem exame de mérito.
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