Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Internacional Privado 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Português 20
#2455410
Direito Penal: Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Legislação Penal Especial
2010 CESGRANRIO BNDES
Advogado

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.
Diante de tal quadro, conclui-se que

  • a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
  • a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.
  • a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.
  • o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.
  • somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora