A estar habilitado na categoria C.
B se submeter à inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.
C manter em locação visível a indicação da lotação máxima permitida.
D ter autorização específica do órgão executivo de trânsito do município onde presta o serviço.
E ter veículo com a carroceria pintada na cor amarela, para evidenciar a faixa pintada no veículo com o dístico “Escolar”.