De acordo com a Lei no 8.666, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, o complexo de obras ou os serviços objeto da licitação, que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, de modo a assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é o
