Segundo a Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 e suas atualizações, dependem da outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - extração de água de aqüífero subterrâneo para consu- mo final;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para insumo de processo produtivo;
III - satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
É(São) correto(s) APENAS o(s) seguinte(s) item(ns):
I - extração de água de aqüífero subterrâneo para consu- mo final;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para insumo de processo produtivo;
III - satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
É(São) correto(s) APENAS o(s) seguinte(s) item(ns):
