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CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 4 Português 15
#2962472
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução
2008 CESGRANRIO TJ-RO
Oficial de Justiça

Túlio Platão apresenta em Juízo execução de título extrajudicial com o valor correspondente a R$ 15.000,00, requerendo, desde logo, a penhora dos créditos depositados em caderneta de poupança do réu Bebeto de Souza, sob a guarda do Banco Juros e Juros S/A. O valor do depósito corresponde a R$ 300.000,00, sendo fruto da poupança deixada pelos pais de Bebeto para que o mesmo custeasse suas despesas universitárias quando atingisse a maioridade. O réu tem 21 anos de idade e não tem renda, cursando universidade particular. O mandado de penhora é expedido. Observada a situação descrita, cabe ao Oficial de Justiça

  • realizar a penhora somente no percentual que exceder sessenta salários mínimos.
  • recusar-se a realizar a penhora, tendo em vista que o valor constitui renda do trabalho.
  • formalizar penhora no valor que exceder quarenta salários mínimos.
  • informar ao Juízo a existência de outros bens passíveis de penhora antes de formalizar o ato.
  • certificar que o depósito atende a finalidades sociais e devolver o mandado sem penhora.
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