A o magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício.
B Caio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso.
C Tício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito.
D Tício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta.
E o inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.