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#2964138

No Brasil, o órgão licenciador dificilmente concederá licença para a instalação e operação de uma plataforma de petróleo no mar se o local proposto para sua instalação estiver situado dentro dos limites de(o)

  • uma Área de Preservação Permanente, conforme descrita no Código Florestal.
  • uma Reserva Legal, conforme descrita na Medida Provisória no2.166-67, de 2001.
  • uma unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral, conforme descrita no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
  • um Território Quilombola, conforme descrito no Decreto no4.887 de 2003.
  • Alto Mar, conforme descrito na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.
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