Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2901954
Direito Ambiental: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, Ação Civil Pública Ambiental
2008 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei no 7.347/95, é INCORRETO afirmar que

  • pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
  • pode ser proposta por associação constituída há pelo menos um ano, e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente
  • pode ser proposta pelo Ministério Público.
  • deve ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano
  • não admite antecipação de tutela.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora