Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Privado 2
Direito Marítimo 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Tributário 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Inglês 10
Noções de Informática 5
Português 10
Tratando-se de contrato administrativo celebrado em conseqüência da conclusão de procedimento licitatório realizado nos termos da Lei no 8.666/93, no que tange às garantias a serem prestadas pelo contratado, pode-se afirmar que:
I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação;
II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada;
III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas);
IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I - a garantia contratual poderá ser exigida do licitante vencedor ainda que não prevista no edital de licitação;
II - compete ao contratado escolher, dentre as opções previstas em lei, qual modalidade de garantia será prestada;
III - a exigência de garantia poderá ser cumprida através da fiança pessoal dos sócios do contratado (pessoas físicas);
IV - nos casos de garantia prestada em dinheiro, e não utilizada durante a vigência do contrato, esta deverá ser restituída ao contratado ao final do contrato, acrescida de juros e correção monetária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
