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CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2902027
Direito Civil: Direito das Obrigações, Contratos em Espécie, Transmissão das Obrigações, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
2008 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

Considerando-se os dispositivos da Lei Federal no 9.610, de 10 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais,

  • ao realizar a cessão de sua obra, o autor também realiza a transferência de seus direitos morais.
  • constituem objetos de proteção dessa lei os direitos advindos da elaboração de textos de decisões judiciais.
  • não é titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.
  • pode ser realizada verbalmente a cessão parcial dos direitos de autor.
  • é possível contratar a cessão dos direitos de autor sobre obras futuras.
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