A efetuará apenas a intermediação da seleção do trabalhador portuário avulso, cabendo ao operador portuário efetuar o pagamento direto ao trabalhador portuário, recolhendo os respectivos encargos previdenciários.
B deverá arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os encargos previdenciários decorrentes das contratações de trabalhadores portuários avulsos realizadas junto a ele.
C deverá distribuir os lucros apurados a cada exercício aos operadores portuários responsáveis pela sua administração, nos termos aprovados por sua Diretoria Executiva.
D responderá solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
E manterá vínculo empregatício com os trabalhadores portuários com vistas a utilizá-los na prestação de serviços aos operadores portuários.