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CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Privado 2 Direito Marítimo 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2902013
Direito Civil: Contratos em Geral, Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
2008 CESGRANRIO Petrobras
BR Distribuidora Advogado

João, pretendendo adquirir um valioso apartamento de propriedade de José, celebra com este um contrato particular de promessa bilateral irrevogável de mutuar o referido imóvel por uma fazenda, com todos os requisitos essenciais ao contrato definitivo, tendo estabelecido data para a realização do contrato definitivo e registrado o contrato particular nos Registros de Imóveis onde estão localizados os bens. O contrato preliminar acima referido

  • é nulo, uma vez que deve obedecer à forma pública.
  • tem efeitos contra terceiros, uma vez que registrados nos RGI competentes.
  • só tem efeitos entre as partes.
  • não pode ser cumprido coercitivamente em caso de inadimplência.
  • não é dotado de transmissibilidade causa mortis dos direitos e obrigações dele originários.
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