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CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Internacional Privado 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 2 Inglês 10 Português 20
#2187211
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Sociedade Anônima
2008 CESGRANRIO BNDES
Profissional Básico Direito

Acerca das regras aplicáveis às debêntures, nos termos da Lei no 6.404 (Lei das Sociedades Anônimas), de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • As debêntures poderão ter garantias real e flutuante, cumulativamente.
  • As debêntures emitidas com garantia flutuante possuem privilégio geral sobre o Ativo da Companhia.
  • As debêntures poderão assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da Companhia e prêmio de reembolso.
  • É vedado à Companhia adquirir debêntures de sua emissão, ainda que por valor igual ou inferior ao seu valor nominal.
  • É admitida a emissão de debêntures no exterior por companhia brasileira, desde que previamente aprovada pelo Banco Central do Brasil.
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