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#2903084

É INCORRETO afirmar que a descentralização fiscal, com governos locais e um governo central auferindo partes da arrecadação tributária, tem a vantagem de permitir que

  • haja a adoção, por parte do governo central, de políticas macroeconômicas, de distribuição de renda, de segurança nacional e outras uniformes em todo o país.
  • haja um certo grau de competição dos governos locais na oferta de alguns bens públicos à população.
  • as regiões mais pobres passem a estabelecer tarifas alfandegárias para os produtos das regiões desenvolvidas do país, levando à substituição de importações e ao desenvolvimento local.
  • ao menos uma parte da arrecadação tributária reflita as preferências regionais, locais, mais facilmente captadas pelos governantes locais.
  • a população participe e fiscalize mais diretamente o uso dos recursos públicos locais.
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