A somente pessoas jurídicas são parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado.
B o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
C o sistema de controle do quadro geral de preços, por questões de segurança, não pode ser informatizado.
D a existência de preços registrados obriga a Administração a comprar produtos idênticos aos dos que têm preço registrado.
E os preços registrados serão publicados diariamente, para orientação da Administração, no sítio do Ministério da Fazenda.