A na hipótese de extinção da concessão, a ANP será responsável pela imediata remoção dos equipamentos e bens instalados que não sejam objeto de reversão, devendo ser os custos de retirada ressarcidos pelo concessionário.
B desde que preservado seu objeto e mantidas as condições contratuais, pode o concessionário transferir o contrato de concessão a terceiros, independente de autorização da ANP.
C a produção de petróleo pelo concessionário implica a obrigatoriedade de pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.
D em caso de extinção da concessão, o concessionário fica desobrigado de praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.
E os direitos do concessionário decorrentes do contrato de concessão estendem-se, adicionalmente, ao petróleo e ao gás natural e a todos os demais recursos naturais eventualmente descobertos.