Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 3
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Internacional Privado 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 4
Inglês 10
Legislação Federal 5
Português 9
Redação Oficial 1
Acerca do consórcio de empresas, previsto nos artigos 278 e 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/76), pode-se afirmar que:
I - as consorciadas serão sempre solidárias nas obrigações contratadas com terceiros, independentemente do estipulado no instrumento de constituição do consórcio;
II - o contrato de consórcio deve estipular o empreendimento objeto do consórcio, assim como as obrigações e as responsabilidades de cada consorciada;
III - o contrato de consórcio deve, obrigatoriamente, ser arquivado no registro do comércio do local da sede de cada uma das consorciadas;
IV - o consórcio não possui personalidade jurídica.
Estão corretas as afirmativas:
I - as consorciadas serão sempre solidárias nas obrigações contratadas com terceiros, independentemente do estipulado no instrumento de constituição do consórcio;
II - o contrato de consórcio deve estipular o empreendimento objeto do consórcio, assim como as obrigações e as responsabilidades de cada consorciada;
III - o contrato de consórcio deve, obrigatoriamente, ser arquivado no registro do comércio do local da sede de cada uma das consorciadas;
IV - o consórcio não possui personalidade jurídica.
Estão corretas as afirmativas:
