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CESGRANRIO - 2005 - Petrobras - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2889821
Direito Penal: Crimes contra a administração pública
2005 CESGRANRIO Petrobras
Advogado

Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:

  • admite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.
  • não admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.
  • a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
  • a conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.
  • a conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.
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