Em relação à licença para tratamento de saúde, afirma-se que:
I - atestado de médico particular pode ser aceito em situação específica;
II - a recusa de servidor à inspeção pode ser punida com suspensão;
III - a licença pode ser concedida a pedido ou com base em perícia médica;
IV - quando a licença for superior a 3 dias, é obrigatória a avaliação pela Junta Médica Oficial;
V - se necessário, a concessão de licença pode ocorrer na residência do servidor.
Em conformidade com o artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, estão corretas as afirmações:
