Nas atividades desempenhadas pelos Assistentes em Administração da área de Compras e Serviços de uma
Instituição Federal de Ensino Superior, observa-se a Lei nº 14.133/2021. Para a referida legislação, a pessoa
física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de
processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que,
em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, é denominada de
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