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#3350684

As atividades em laboratórios de ensino da Biologia de instituições federais de ensino superior (IFEs), frequentemente, envolvem a realização de aulas práticas em que há a manipulação de material ou soluções de risco biológico durante seu manuseio. O Ministério do Trabalho legisla sobre esse tema e estabelece que cabe à Instituição de Ensino Superior fornecer ao servidor 

  • uvas e óculos de proteção, além de exigir o seu uso, ficando a aquisição de outros itens sob a responsabilidade do servidor, uma vez que laboratórios de ensino são considerados de pequeno porte e não autorizados para a realização de aulas de alto risco biológico.
  • os EPIs de acordo com a peculiaridade de cada aula prática, porém sem a competência de exigir o uso, uma vez que o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho não dá essa atribuição ao empregador.
  • os EPIs necessários somente às aulas práticas de laboratório de pesquisa que realizam atendimento ao público.
  • somente os EPIs constantes nos roteiros de aulas práticas aprovados nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação (PPC) da IES, ficando sob a responsabilidade do servidor a aquisição de outros EPIs não constantes nos PPCs.
  • os EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho e exigir que sejam usados; instruir e capacitar o trabalhador sobre o uso correto, guarda e conservação dos EPIs.
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