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#2606160
Texto da Questão:

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 10.

União deve protocolar recurso para garantir contingenciamento na educação
Após a Justiça derrubar de forma cautelar o contingenciamento de verbas em unidades de ensino, União deve protocolar recurso amanhã no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a segunda instância no caso, para garantir cortes

Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/euestudante/ensino_ensinosuperior/2019/06/09/ensino_ensinosuperior_interna,761361/uniao-deve-protocolar-recurso-para-garantircontingenciamento-na-educa.shtml Acessado em 9/06/2019 Texto adaptado

Na opinião da juíza, antes de impor limites orçamentários, o Ministério da Educação deve observar

  • a qualidade das universidades federais.
  • o risco de paralisação das atividades.
  • o cumprimento de serviços básicos.
  • os preceitos que constam da Constituição.
  • a defesa de obrigações contratuais.
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