A A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até 15 dias após a ocorrência.
B O próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.
C A CAT de reabertura pode se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional ou do trabalho.
D A área de informações referente ao atestado médico do formulário deverá ser preenchida e assinada pelo médico assistente, independentemente de ser apresentado o atestado médico.
E Em caso de morte, a comunicação CAT deverá ser feita no máximo em 48 horas.