A A CIPA terá representante apenas dos empregados.
B Os representantes do empregador serão eleitos através de escrutínio secreto.
C O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 10 meses, sendo permitida uma reeleição.
D É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
E De comum acordo entre os membros, será eleito um secretário e seu substituto, sendo que este deve obrigatoriamente pertencer ao quadro de membros da comissão.