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#2610300

Refere-se ao “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Este conceito está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e representa o(a)

  • operação de crédito.
  • concessão de garantia.
  • dívida pública consolidada ou fundada.
  • dívida pública mobiliária.
  • refinanciamento da dívida mobiliária.
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