Dentre os conceitos de renúncia de receita abordados no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
(MCASP), destaca-se: “é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado,
do débito tributário devido. Neste caso, o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração
da LOA, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro
orçamentário ou patrimonial”. Este conceito refere-se à(ao)
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
