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#1597758

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.


Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa”, pode-se afirmar que

  • as despesas são atividades e processos usados para avaliar entradas, processamentos e saídas, de modo a permitir as ações corretivas.
  • para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
  • a liquidação da despesa consiste na verificação de sistemas com relações fixas e automáticas entre seus componentes, sem muita flexibilidade nas interações com o orçamento.
  • o empenho de despesa é o conjunto de atributos que caracterizam um objeto, tornando-o diferente dos demais.
  • o pagamento da despesa tem como objetivo a comparação de quantidades de dados relativos e categorias diferentes.
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