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CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 3 Administração Pública 2 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 2 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 5 Gerência de Projetos 3 Legislação Federal 5 Pedagogia 1 Português 5 Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
#1639225
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Dispensa de licitação
2015 CEPS-UFPA UFPA
Assistente em Admistração

A Lei nº 8.666/1993 estabelece como regra a exigência do processo licitatório para contratos públicos, contudo, também determina as situações em que há a possibilidade de contratação direta. Neste sentido, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, analise as duas situações a seguir. 

• Situação 1: Necessidade emergencial de compra de cobertores para atendimento imediato de vítimas de enchentes provocadas por fortes chuvas.

• Situação 2: Necessidade de aquisição de reagentes químicos destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos concedidos pela Capes para esse fim.

Com base na Lei nº 8.666/1993 e nas situações apresentadas, é correto afirmar: 

  • Em ambas as situações, a licitação é dispensável.
  • Na situação 1, a licitação é dispensada, mas, na situação 2, é obrigatória.
  • Na situação 1, é inexigível a licitação, mas, na situação 2, é obrigatória.
  • Na situação 1, a licitação é dispensável, mas, na situação 2, é dispensada.
  • Na situação 1, a licitação é obrigatória, mas, na situação 2, é dispensável.
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