A a criança poderá brincar em qualquer lugar que desejar.
B a criança poderá viajar desacompanhada de seus pais ou responsável, para qualquer lugar do país.
C nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
D nenhuma criança poderá viajar para qualquer parte do país acompanhada de seus pais ou responsáveis.
E toda criança ou adolescente, nascido no território nacional, poderá sair do país desacompanhado de seus pais ou responsável, sem prévia e expressa autorização judicial.