A aquisição ou locação de produtos e serviços pela
administração pública deve ser executada por meio
de processo licitatório, o qual tem como objetivo
assegurar: a seleção da proposta apta a gerar o
resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública; o tratamento isonômico
entre os licitantes, bem como a justa competição;
que não haja contratações com sobrepreço ou com
preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos e
incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável. A sequência que uma licitação deverá
observar é:
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