No âmbito da saúde, podemos inicialmente
mencionar a Resolução n. 218/1997 do Conselho
Nacional de Saúde (CNS). Considerando que a VIII
Conferência Nacional de Saúde compreende a
relação saúde/doença como um processo
decorrente das condições de vida e trabalho, e a
saúde como "direito de todos e dever do Estado",
bem como acesso igualitário de todos aos serviços
de:
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