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#2216513

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei (Art.98 do ECA) forem ameaçados ou violados:

  • por ação ou omissão da sociedade ou do Município; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.
  • por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em a sua conduta.
  • por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.
  • por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos amigos ou responsável; em razão de sua conduta.
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