Antes da elaboração do projeto de loteamento, o
interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal
ou ao Distrito Federal , quando for o caso, que
defina as diretrizes para o uso do solo, o traçado
dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e
das áreas reservadas para equipamento urbano e
comunitário, apresentando, para esse fim,
requerimento e planta do imóvel, contendo
informações técnicas referentes à gleba. É, pois,
necessário informar o seguinte:
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