A aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
B aos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar
C aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais
D aos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais
E aos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição